O que é o Regulamento de Serviços Digitais (RSD), conhecido internacionalmente como The Digital Services Act (DSA)?
Com vista a tornar a Internet mais segura, a União Europeia criou, em 2022, o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD). Este regulamento aplica-se às plataformas em linha (europeias ou não) disponíveis na UE e tem como objetivo ajudar a manter todos os utilizadores da Internet, incluindo crianças e jovens, a salvo destes e de outros riscos, bem como proteger os seus direitos fundamentais em linha.
Nestas orientações, pode encontrar as seguintes informações:
- Quem tem de cumprir as diretrizes relativas à proteção de menores? (pág. 4)
- Quais são os princípios fundamentais das diretrizes? (pág. 5)
- Recomendações (pág. 6)
a. Avaliação dos riscos: cada plataforma acarreta riscos diferentes (pág. 6)
b. Verificação da idade: como é que as plataformas verificam a idade dos utilizadores (pág. 6)
c. Registo: informação e capacitação desde o início (pág. 10)
d. Configurações da conta: privacidade e segurança que o utilizador pode controlar (pág. 11)
e. Interfaces: desenvolver plataformas fáceis e seguras de utilizar (pág. 13)
f. Sistemas de recomendação e funcionalidades de pesquisa: ajudar as crianças a manter o controlo (pág. 14)
g. Práticas comerciais: ajudar as crianças e os jovens a compreender o que está a ser promovido e vendido (pág. 15)
h. Moderação: manter as plataformas seguras e respeitadoras (pág. 16)
i. Denúncia: ajudar as crianças e os jovens a denunciar abusos ou a obter apoio (pág. 17)
j. Ferramentas para pais e encarregados de educação (pág. 18) - Quem garante o cumprimento das regras do RSD? (pág. 19)
- O que acontece a seguir? (pág. 19)
- Onde se pode obter mais informações e ajuda? (pág. 24)
