A 10 de fevereiro, data em que se assinalou o Dia da Internet Mais Segura, a Comissão Europeia apresentou o Plano Europeu contra o Ciberbullying, uma iniciativa que reforça o compromisso da União Europeia na proteção de crianças e jovens no ambiente digital.
O ciberbullying continua a ser um dos principais desafios para a segurança online dos menores. Dados da Organização Mundial de Saúde indicam que um em cada seis adolescentes na União Europeia já foi vítima de ciberbullying, enquanto um em cada oito admite ter adotado comportamentos agressivos online. Esta realidade reflete, também, a experiência dos Centros Internet Segura europeus, no âmbito dos quais o ciberbullying tem sido, nos últimos cinco anos, o tema mais reportado nas linhas de apoio, representando cerca de 14% dos pedidos de ajuda.
Uma resposta europeia mais estruturada e coordenada
O Plano Europeu contra o Ciberbullying integra as orientações políticas da Comissão Europeia para o período 2024-2029 e resulta de um amplo processo de consulta que envolveu crianças e jovens, investigadores, especialistas, educadores, pais e organizações da sociedade civil, incluindo a rede europeia de Centros Internet Segura.
A estratégia expressa no documento assenta em três pilares:
1. Reforço da proteção legal a nível europeu
A Comissão Europeia vai intensificar a aplicação do quadro legislativo existente e incentiva os Estados-Membros a desenvolverem estratégias nacionais de combate ao ciberbullying, baseadas numa definição comum e harmonizada, a nível europeu.
2. Prevenção e sensibilização
O Plano de Ação aposta na promoção desde cedo, de hábitos digitais saudáveis, disponibilizando recursos e ferramentas desenvolvidos com o contributo de crianças, pais, educadores, especialistas em saúde mental e organizações como os Centros Internet Segura da rede europeia.
3. Mecanismos de denúncia e apoio mais acessíveis
Está prevista a criação de uma aplicação europeia de segurança online que vai permitir a crianças e jovens reportar situações de ciberbullying, preservar provas e aceder a apoio personalizado de forma simples, segura e adaptada às suas necessidades.
Articulação com políticas europeias em vigor
O Plano Europeu contra o Ciberbullying complementa iniciativas legislativas e estratégicas já em curso na União Europeia, nomeadamente: ·
Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act -DSA) – que estabelece obrigações reforçadas para plataformas digitais, incluindo medidas específicas de proteção de menores.
Diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (AVMSD) – que reforça a proteção de crianças e jovens em plataformas de partilha de vídeos.
AI Act – que proíbe sistemas de Inteligência Artificial, que manipulem ou explorem vulnerabilidades de utilizadores — incluindo crianças — e exige que conteúdos sintéticos, como deepfakes, sejam claramente rotulados.
Estratégia Better Internet for Kids (BIK+) – que assegurar que todas as crianças e jovens possam usufruir de um ambiente digital seguro, inclusivo e adequado à sua idade, com base em três pilares fundamentais: experiências digitais seguras, capacitação digital e participação ativa das crianças e jovens. A BIK+ é implementada em estreita articulação com os Estados-Membros e com a rede europeia de Centros Internet Segura, que disponibilizam linhas de apoio, recursos educativos e campanhas de sensibilização em toda a União Europeia.
Em 2025 foi apresentado um modelo europeu de verificação de idade, atualmente em fase piloto, destinado a impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados, assegurando simultaneamente elevados padrões de proteção da privacidade e do anonimato.
Onde consultar o Plano Europeu contra o Ciberbullying
O texto integral do Plano Europeu contra o Ciberbullying está, para já, disponível apenas em inglês no portal oficial da Comissão Europeia.
